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Fundo Municipal de Seguridade Social de Parisi - SP
Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 101, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Concede PENSÃO POR MORTE, a partir de 12 de Dezembro de 2020, do servidor inativo para a dependente habilitada de HERMES DOS SANTOS (Segurado do Fundo), falecido em 12/12/2020, sendo beneficiária a sua esposa Maria Garcia dos Santos, à razão de 100%, do último Provento de Aposentadoria recebido, de acordo com os Artigos 11 a 20 da Lei Complementar nº 67 de 29/11/1996, Artigo 40, §3º e §7º da Constituição Federal e Resolução FMSS nº 13/2014 17/12/2020 1031
PORTARIA Nº 100, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Concede PENSÃO POR MORTE, a partir de 16 de Novembro de 2020, do servidor inativo para a dependente habilitada de AGENOR PARISE (Segurado do Fundo), falecido em 16/11/2020, sendo beneficiária a sua companheira Elena Maria Ferreira Borges, à razão de 100%, do último Provento de Aposentadoria recebido, de acordo com os Artigos 11 a 20 da Lei Complementar nº 67 de 29/11/1996, Artigo 40 da Constituição Federal Resolução FMSS nº 13/2014. 27/11/2020 867
PORTARIA Nº 95, 03 DE JANEIRO DE 2020 (Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações). 03/01/2020 800
PORTARIA Nº 4215, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Concede APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE DE DOENÇA GRAVE, com proventos integrais, ao funcionário público municipal OSVALDO TORRES, a partir de 01 de Janeiro de 2020, de acordo com o Artigo 59, Inciso I, da Lei Complementar nº 28 de 11.05.1994, os Artigos 6º e 8º, da Lei Complementar nº 67 de 29.11.1996 e o Artigo 40, 1º, inciso I, da Constituição Federal). 27/12/2019 769
PORTARIA Nº 96, 30 DE MAIO DE 2020 (Nomeia membros para comporem o Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Seguridade Social de Parisi-FMSS). 30/05/2020 750
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 4719, 10 DE OUTUBRO DE 2024 (Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR, à funcionária pública municipal NAIR DOS SANTOS SENA, a partir de 01 de Outubro de 2024, de acordo com o Artigo 10-A, § 3º da Lei Complementar nº 67/1996 e Artigo 40 da Constituição Federal, Artigo 6º Emenda Constitucional 41/2003). 10/10/2024 0
PORTARIA Nº 4706, 05 DE AGOSTO DE 2024 (Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao funcionário público municipal ROMILDO STAFANELLI FACHINETTI, a partir de 01 de Agosto de 2024, de acordo com Artigo 10-A, § 3º , da Lei Complementar nº 67/1996, Artigo 40 da Constituição Federal, Emenda Constitucional 41/2003). 05/08/2024 3
PORTARIA Nº 4659, 03 DE MAIO DE 2024 (Concede APOSENTADORIA ESPECIAL POR DECISÃO JUDICIAL - Processo Digital nº 1003963-78-2022.8.26.0664, ao funcionário público municipal CARLOS ROBERTO RODRIGUES ALVES, a partir de 01 de Maio de 2024). 03/05/2024 2
PORTARIA Nº 4660, 03 DE MAIO DE 2024 (Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao funcionário público municipal DUÍLIO ANTONIO FARIA, a partir de 01 de Maio de 2024, de acordo com Artigo 10-A,§ 3º, da Lei Complementar nº 67/1996, Artigo 40 da Constituição Federal, Emenda Constitucional 41/2003). 03/05/2024 4
PORTARIA Nº 129, 16 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre Baixa e Transferência de Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Seguridade Social de Parisi para a Prefeitura Municipal de Parisi/SP. 16/04/2024 0
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