Objeto
Prestação de serviços especializados de Cálculo Atuarial, projeção, fluxo e Nota Técnica Atuarial, DRAA, LDO, Estudos de viabilidade Orçamentária e Financeira, Taxa de Juros para DPIN, estudo para consignados e outros serviços descrito no Termo de Referência.
Fundamentação Legal
De conformidade com o disposto no Artigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e suas atualizações, justifica-se a dispensa de licitação para Contratação de empresa de natureza jurídica, especializada em prestação de serviços especializados de Cálculo Atuarial, projeção, fluxo e Nota Técnica Atuarial, DRAA, LDO, Estudos de viabilidade Orçamentária e Financeira, Taxa de Juros para DPIN, estudo para consignados e outros serviços descrito no Termo de Referência.