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Segunda, 07 de outubro de 2024
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Categoria
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Ato do Presidente do FMSS
Decreto
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Lei Ordinária
Portaria
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Ano
Número
Situação
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
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Decreto
Lei Complementar
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Revogada Totalmente
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atos encontrados
Nº 132
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências. ( Reeditada - 12/2017)
Nº 132
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Seguridade Social e da outras providências. ( Reeditada - 12/2016)
Nº 67
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/11/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre os benefícios relativos a Seguridade Social dos Servidores Públicos e dá outras providências (Reeditada - 03/2015)
Nº 132
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências (Reeditada - 03/2015)
Nº 28
Lei Complementar
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Data:
11/05/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o regimento jurídico único dos servidores públicos municipais, das autarquias e das fundações municipais. (Reeditada - 12/2017)
Nº 28
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/05/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o regimento jurídico único dos servidores públicos municipais, das autarquias e das fundações municipais. (Reeditada - 11/2014)
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