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Segunda, 07 de outubro de 2024
Fundo Municipal de Seguridade Social de Parisi - SP
Legislação
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Anexos
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77 atos encontrados
Nº 4706
Portaria
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Data: 05/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao funcionário público municipal ROMILDO STAFANELLI FACHINETTI, a partir de 01 de Agosto de 2024, de acordo com Artigo 10-A, § 3º , da Lei Complementar nº 67/1996, Artigo 40 da Constituição Federal, Emenda Constitucional 41/2003).
Nº 4660
Portaria
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Data: 03/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao funcionário público municipal DUÍLIO ANTONIO FARIA, a partir de 01 de Maio de 2024, de acordo com Artigo 10-A,§ 3º, da Lei Complementar nº 67/1996, Artigo 40 da Constituição Federal, Emenda Constitucional 41/2003).
Nº 4659
Portaria
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Data: 03/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Concede APOSENTADORIA ESPECIAL POR DECISÃO JUDICIAL - Processo Digital nº 1003963-78-2022.8.26.0664, ao funcionário público municipal CARLOS ROBERTO RODRIGUES ALVES, a partir de 01 de Maio de 2024).
Nº 129
Portaria
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Data: 16/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Baixa e Transferência de Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Seguridade Social de Parisi para a Prefeitura Municipal de Parisi/SP.
Nº 4645
Portaria
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Concede APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA CRAVE, com proventos integrais, ao funcionário público municipal NILSON ISRAEL DE FARIA, a partir de 01 de Abril de 2024, de acordo com Artigo 59, Inciso I, da Lei Complementar nº 28 de 11.05.1994, os Artigos 6º, 7º e 8º, da Lei Complementar nº 7 de 29.11.1996 e o Artigo 40,§ 1º, inciso I, da Constituição Federal).
Publicado no Diário Oficial em 02/04/2024
Nº 128
Portaria
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Data: 20/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre designação de Junta Médica para Elaboração de Laudo e da suas Providências).
Nº 127
Portaria
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Data: 04/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício das atribuições de PREGOEIRO e membros de sua Equipe de Apoio, para atuação em PREGÃO PRESENCIAL, no âmbito do Fundo Municipal de Seguridade Social de Parisi- Município de Parisi/SP
Nº 4625
Portaria
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Data: 04/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Concede APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à Funcionária pública municipal MARA REGINA DE OLIVEIRA FARIA, a partir de 01 de Janeiro de 2024, de acordo com Artigo 10-B da Lei Complementar nº 67/1996, Artigo 40 da Constituição Federal, Emenda Constitucional 47/2005).
Nº 126
Portaria
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Data: 04/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações
Nº 4621
Portaria
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Concede APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao funcionário público municipal JOSÉ CARLOS VELHO, a partir de 01 de Dezembro de 2023, de acordo com Artigo 10-B da Lei Complementar nº 67/1996, Artigo 40 da Constituição Federal, Emenda Constitucional 47/2005).
Nº 4620
Portaria
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao funcionário público municipal VALDERIZE FRANCISCO DE SENA, a partir de 01 de Dezembro de 2023, de acordo com Artigo 10-A, § 3º, da Lei Complementar nº 67/1996, Artigo 40 da Constituição Federal, Emenda Constitucional 41/2023).
Nº 1
Ato do Presidente do FMSS
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Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ato do Presidente nº 01 /2023.
Nº 132
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 27/11/2023 na edição: 1674
Nº 132
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Seguridade Social e da outras providências. (Reeditada 09/2023)
Nº 4607
Portaria
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Data: 29/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL POR IDADE, ao funcionário público municipal JOSÉ BATISTA GOBATTO, a partir de 1º de Outubro de 2023, de acordo com Artigo 10,§ 1º. Alínea b da Lei Complementar nº 67/1996, Artigo 40 da Constituição Federal, Emenda Constitucional 41/2003)
Nº 4593
Portaria
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Concede APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao funcionário público municipal SÉRGIO APARECIDO CARRILHO, a partir de 01 de Julho de 2023, de acordo com Artigo 7º da Lei Complementar 248 de 11/12/2020, Artigo 40, § 4º C da Constituição Federal e Portaria MTP 1467 de 02/06/2022).
Nº 4585
Portaria
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Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Concede APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à funcionária pública municipal MARLI DONIZETE DA SILVA, a partir de 01 de Junho de 2023, de acordo com Artigo 10-B da Lei Complementar nº 67/1996, Artigo 40 da Constituição Federal, Emenda Costitucional 7/2005)
Nº 125
Portaria
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Data: 31/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Nomeia membros para comporem o Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Seguridade Social de Parisi-FMSS - Mandato 2023-2026).
Nº 4556
Portaria
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Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Concede APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à funcionária pública municipal SIDINÉIA POGGI DA SILVA, a partir de 01 de Março de 2023, de acordo com o Artigo 10-B da Lei Complementar nº 67/1996, Artigo 40 da Constituição Federal, Emenda Constitucional 47/2005).
Nº 12023
Portaria
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Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Concede APOSENTADORIA POR IDADE, ao servidor público municipal OCLAIR BARÃO BENTO, a partir de 1º de Março de 2023, de acordo com Artigo 10,§ 1º, ALlinea b da Lei Complementar nº 67/1996, Artigo 40 da Constituição Federal Emenda Constitucional 41/2003.
Nº 4558
Portaria
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Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Concede APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à funcionária pública municipal MARIA DE LOURDES GIMENEZ DOS SANTOS, a partir de 01 de Março de 2023, de acordo com os Artigos 6º, 7º e 8º, da Lei Complementar nº 67 de 29.11.1996 e o Artigo 40 da Constituição Federal, Emenda Constitucional 41/2003).
Nº 4557
Portaria
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Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR, à funcionária pública municipal SUELI APARECIDA VELHO DE MELO MILANI, a partir de 01 de Março de 2023, de acordo com o Artigo 10, §1º e § 7º da Lei Complementar nº 67/1996 e Artigo 40 da Constituição Federal, Emenda Constitucional 41/2003)
Nº 4555
Portaria
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Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao funcionário público municipal OSVALDO ARANDO PRETE, a partir de 01 de Março de 2023, de acordo com Artigo 10-A, § 3º , da Lei Complementar nº 67/1996, Artigo 40 da Constituição Federal, Emenda Constitucional 41/2003).
Nº 4554
Portaria
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Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao funcionário público municipal BISMAR BARÃO PARIZI, a partir de 01 de Março de 2023, de acordo com Artigo 10-A, § 3º , da Lei Complementar nº 67/1996, Artigo 40 da Constituição Federal, Emenda Constitucional 41/2003).
Nº 124
Portaria
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Data: 18/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre designação de Junta Médica para Elaboração de Laudo e dá suas Providências)
Nº 123
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício das atribuições de PREGOEIRO e membros de sua Equipe de Apoio, para atuação em PREGÃO PRESENCIAL, no âmbito do Fundo Municipal de Seguridade Social de Parisi - Município de Parisi/SP.
Nº 122
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
( Dispõe sobre nomeação de Responsável pelo Controle Interno do Fundo Municipal de Seguridade Social e dá suas providências).
Nº 121
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
( Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações).
Nº 132
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Seguridade Social e da outras providências. (Reeditada 12/2022)
Nº 120
Portaria
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Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Concede PENSÃO JUDICIAL POR MORTE, TJSP –SETENÇA 1005472-78.2021.8.26.0664 a partir de 28 de Setembro de 2022, do servidor inativo PEDRO GALTER NETO (Segurado do Fundo), falecido em 29/05/2021, sendo beneficiário o seu filho EDELVAN VINICIUS DE SOUZA GALTER, dependente inválido, à razão de 100%, do último Provento de Aposentadoria recebido, de acordo com os Artigos 11 a 20 da Lei Complementar nº 67 de 29/11/1996 e Artigo 40, § 7º da Constituição Federal).
Nº 875
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 132, de 29 de Novembro de 1996, e dá outras providências).
Nº 4527
Portaria
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Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao funcionário público municipal OSMAIR RODRIGUES PRETTE, a partir de 01 de Dezembro de 2022, de acordo com Artigo 10,§ 1º, alínea A da Lei Complementar nº 67/1996, Artigo 40 da Constituição Federal-Emenda Constitucional 41/2003.
Nº 28
Resolução
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Data: 04/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui e estabelece normas para a realização do Recenseamento Previdenciário dos segurados ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica, Fundacional e do Poder Legislativo do município de Parisi, vinculados ao FMSS - PARISI, inclusive aqueles determinados por decisão judicial. ”
Nº 119
Portaria
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Data: 04/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação das servidoras Mara Regina de Oliveira Faria, Elena dos Santos Farias Souza e Giane Estela dos Santos Martins para gerenciar e operacionalizar o censo previdenciário dos segurados ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica, Fundacional e do Poder Legislativo do município de Parisi”.
Nº 4517
Portaria
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Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
( Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao funcionário público municipal CARLOS ROBERTO DE BRITO, a partir de 01 de Outubro de 2022, de acordo com Artigo 10, § 1º, alínea A da Lei Complementar nº 67/1996, Artigo 40 da Constituição Federal Emenda Constitucional 41/2003).
Nº 4501
Portaria
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Data: 02/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
( Concede APOSENTADORIA POR IDADE, ao funcionário público municipal JOÃO LUIZ DE FARIA, a partir de 1º de Setembro de 2022, de acordo com Artigo 10, § 1º. Alínea b da Lei Complementar nº 67/1996. Artigo 40 da Constituição Federal).
Nº 4484
Portaria
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Data: 28/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
( Concede APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à funcionária pública municipal OLÉZIA BARÃO PROCÓPIO MAGGI, a partir de 13 de Julho de 2022, de acordo com Artigo 10-A da Lei Complementar nº 67/1996, Artigo 40 da Constituição Federal, Emenda Constitucional 41/2003).
Nº 118
Portaria
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações).
Nº 4450
Portaria
Baixar
Data: 01/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
( Concede APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à funcionária pública municipal ANTONIA DE FÁTIMA TOSCHI DE SOUZA, a partir de 01 de Maio de 2022, de acordo com o Artigo 59, Inciso I, da Lei Complementar nº 28 de 11-05-1994, os Artigos 6º, 7º e 8º, da Lei Complementar nº 67 de 29.11.1996 e o Artigo 40 § 1º, inciso I da constituição Federal).
Nº 116
Portaria
Baixar
Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Implanta as politicas e procedimentos continuados e permanentes de transparência no âmbito do Fundo Municipal de Seguridade Social de Parisi-FMSS PARISI"
Nº 115
Portaria
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui e regulamenta a Avaliação Continuada dos Serviços Públicos prestados pelo Fundo Municipal de Seguridade Social de Parisi - FMSS PARISI"
Nº 114
Portaria
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Constitui e nomeia os membros da Comissão de Ética Profissional do FMSS PARISI"
Nº 117
Portaria
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomear Ouvidor do Fundo Municipal de Seguridade Social de Parisi - FMSS PARISI, e dá outras providências.
Nº 4442
Portaria
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Concede APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao funcionário público municipal OSVALDO NATALINO BONFATTI, a partir de 01 de Junho de 2021, de acordo com o Artigo 59, Inciso I, da Lei Complementar nº 28 de 11.05.1994, os Artigos 6º, 7º e 8º, da Lei Complementar nº 67 de 29.11.1996 e o Artigo 40, § 1º, inciso I , da Constituição Federal).
Nº 112
Portaria
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre designação de Junta Médica para Elaboração de Laudo e dá suas Providências). Servidora Antonia de Fátima Toschi Souza
Nº 111
Portaria
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Data: 24/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
( Concede PENSÃO POR MORTE, a partir de 31 de janeiro de 2022, do servidor inativo para a dependente habilitada de ADEVINO DA SILVA BUENO (Segurado do Fundo), falecido em 30/01/2022, sendo beneficiária a sua cônjuge DORCAS PEREIRA BUENO, a razão de 100%, do último Provento de Aposentadoria recebido, de acordo com os Artigos 11 a 20 da Lei Complementar nº 67 de 29/11/1996, e Artigo 40 da Constituição Federal).
Nº 26
Resolução
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Data: 23/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARISI, em conjunto com o COMITÊ DE INVESTIMENTOS apresenta sua Política de Investimentos para o exercício de 2022, devidamente analisada e aprovada por seu órgão superior competente.
Nº 27
Resolução
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Data: 23/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARISI”.
Nº 25
Resolução
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece as normas gerais para a Operacionalização do Controle Interno – CI do Fundo Municipal de Seguridade Social de Parisi e dá outras providências”
Nº 110
Portaria
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Data: 16/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre designação de Junta Médica para Elaboração de Laudo e dá suas Providências).- Servidor Osvaldo Natalino Bonfatti
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