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Quinta, 12 de setembro de 2024
Fundo Municipal de Seguridade Social de Parisi - SP
Legislação
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Anexos
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18 atos encontrados
Nº 4215
Portaria
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Data: 27/12/2019
Situação: Em vigor
(Concede APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE DE DOENÇA GRAVE, com proventos integrais, ao funcionário público municipal OSVALDO TORRES, a partir de 01 de Janeiro de 2020, de acordo com o Artigo 59, Inciso I, da Lei Complementar nº 28 de 11.05.1994, os Artigos 6º e 8º, da Lei Complementar nº 67 de 29.11.1996 e o Artigo 40, 1º, inciso I, da Constituição Federal).
Nº 92
Portaria
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Data: 23/12/2019
Situação: Em vigor
(Concede PENSÃO POR MORTE, a partir de 11 de Dezembro de 2019, do servidor inativo para a dependente habilitada de MANOEL GARCIA DE SOUZA) (Segurado Fundo), falecido em 11/12/2019, sendo beneficiária a sua conjugue Mercedes Caldeira Vila Souza, à razão 100%, do último Provento de Aposentadoria recebido, de acordo com os Artigos 11 a 20 da Lei Complementar nº 67 de 29/11/1996, Artigo 40 da Constituição Federal e Resolução FMSS nº 13/2014)
Nº 22
Resolução
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Data: 17/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Comitê de Investimentos
O Comitê de Investimentos e a Diretoria Executiva do FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARISI, apresenta sua Política de Investimentos para o exercício de 2020, devidamente analisada e aprovada por seu órgão superior competente
Nº 21
Resolução
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Data: 10/12/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre acesso por meio do Portal Eletrônico os comprovantes de rendimentos dos aposentados e pensionistas do Fundo Municipal de Seguridade Social de Parisi-FMSS PARISI e da outras providências.
Nº 4209
Portaria
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Data: 10/12/2019
Situação: Em vigor
(Concede APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (Sumula Vinculante nº33 do STF), à funcionária pública municipal MARLENE DA SILVA BALDAN, a partir de 01 de Dezembro de 2019, de acordo com Artigo 4º , Inciso III da Constituição Federal)
Nº 91
Portaria
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Data: 26/11/2019
Situação: Em vigor
(Concede PENSÃO POR MORTE, a partir de 29 de Outubro de 2019, do servidor ativo a dependente habilitada de JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Segurado do Fundo), falecido em 29/10/2019, sendo beneficiária a sua conugue Sra. Alda Ednéia Raiotto de Souza, a razão de 100% da Remuneração do Cargo Efetivo,de acordo com os Artigos 11 a 20 da Lei Complementar nº 67 de 29/11/1996, Artigo 40 da Constituição Federal e Resolução FMSS nº 13/2014
Nº 4198
Portaria
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Data: 27/09/2019
Situação: Em vigor
(Concede APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à funcionária pública municipal MARIA APARECIDA GONÇALVES ZEITUNE, a partir de 01 de Outubro de 2019, de acordo com o Artigo 59, Inciso I, da Lei Complementar nº 28 de 11-05-1994, os artigos 6ª, 7º E 8º, da Lei Complementar nº 67 de 29-11-1996 e o Artigo 40, 1º, inciso I, da constituição Federal)
Nº 4187
Portaria
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Data: 31/07/2019
Situação: Em vigor
Concede APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (Súmula Vinculante nº 33 do STF), à funcionária pública municipal NEUSA APARECIDA DA SILVA, a partir de 01 de Agosto de 2019, de acordo com Artigo 40, § 4º, Inciso III da Constituição Federal
Nº 90
Portaria
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Data: 30/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: FMSS
Concede PENSÃO POR MORTE, a partir de 26 de Junho de 2019, de servidora ativa ao dependente habilitado de ROSELI MERLOTI TARIGI PRETTE (Segurada do Fundo), falecida em 26/06/2019, sendo beneficiário o seu conjugue Sr. Osmair Rodrigues Prette, à razão de 100% da Remuneração do Cargo Efetivo, de acordo com os Artigos 11 a 20 da Lei Complementar nº 67 de 29/11/1996, Artigo 40 da Constituição Federal e Resolução FMSS nº 13/2014
Nº 4158
Portaria
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Data: 30/04/2019
Situação: Em vigor
Concede Aposentadoria Especial por tempo de Contribuição (Súmula Vinculante nº 33 do STF), ao funcionário público municipal Antonio Marcos da Silva, a partir de 01 de maio de 2019, de acordo com Artigo 40, § 4º, Inciso III da Constituição Federal.
Nº 4145
Portaria
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Data: 01/04/2019
Situação: Em vigor
Concede Aposentadoria Voluntária por Idade de Pessoa com Deficiência (com Mandado de Injunção nº 6489 do STF), ao funcionário público municipal Valdir Carlos Martins, a partir de 01 de Abril de 2019, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 142/2013 e Artigo 40, § 1º, Inciso III e § 4º, Inciso I da Constituição Federal
Nº 4144
Portaria
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Data: 01/04/2019
Situação: Em vigor
Concede Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição (Súmula Vinculante nº 33 do STF), ao funcionário público municipal Sergio Aparecido Carrilho, a partir de 01 de Abril de 2019, de acordo com Artigo 40, § 4º, Inciso III da Constituição Federal
Nº 4143
Portaria
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Data: 01/04/2019
Situação: Em vigor
Concede Aposentadoria Voluntária Proporcional por Idade, ao funcionário público municipal Paulo Gabriel da Silva, a partir de 01 de Abril de 2019, de acordo com o Artigo 59, Inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 28 de 11-05-1994, os Artigos 10, Inciso I, alínea b, da Lei Complementar nº 67 de 29-11-1996 e o Artigo 40, Inciso III, alínea b, da Constituição Federal.
Nº 89
Portaria
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Data: 15/01/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre designação de Perito Médico para Elaboração de Laudo e dá suas Providências.
Nº 88
Portaria
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Data: 15/01/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a designação de Perito Médico para Elaboração de Laudo e dá suas Providências.
Nº 85
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Data: 02/01/2019
Situação: Em vigor
Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações
Nº 87
Portaria
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Data: 02/01/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de Responsável pelo Controle Interno do Fundo Municipal de Seguridade Social e dá suas Providências.
Nº 86
Portaria
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Data: 02/01/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre designação de Perito Médico para Elaboração de Laudo e dá sua Previdências
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